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Em Recife (PE), projeto de lei proíbe uso de coleiras de choque em cães
Notícias
08/05/2014 10h32
Em Recife (PE), projeto de lei proíbe uso de coleiras de choque em cães

via ANDA

A Câmara Municipal do Recife vota, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei número 400/2013 que proíbe o uso de coleiras de choque em cães. A iniciativa, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), prevê ao infrator o recolhimento imediato do animal para um abrigo público ou local similar, além do pagamento de multa no valor de R$ 1 mil.

O projeto foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da casa. Para os efeitos do projeto de lei, considera-se de choque, eletrônico ou de eletricidade estática, toda coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.

Segundo o vereador, o projeto de lei tomou como base o Código Municipal de Saúde. O artigo 123 da Lei 16.004/95 indica que os animais não poderão sofrer maus-tratos de espécie alguma por parte de seus proprietários, possuidores ou terceiros, constituindo tal prática infração passível de sanção prevista neste Código para falta grave.

“Devemos impedir qualquer forma de abuso praticado contra os animais de modo a estimular outras formas de adestramento e controle, sem a utilização de métodos cruéis. Coleiras eletrônicas controlam cachorros fazendo uso da dor e do medo”, defende.

Fonte: Olhar Animal

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